Bolsonaro sanciona lei que muda tributação de operações de hedge

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira (28/7) a Lei 14.031/2020, que altera a tributação sobre a variação cambial de investimentos feitos por instituições financeiras no exterior, operações chamadas de hedge. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta (29/7).


Hedge, em linguagem financeira, é uma estratégia de proteção de riscos ao investimento. O valor de uma mercadoria ou investimento é fixado e mantido, independentemente de alterações no mercado.


No Brasil, instituições financeiras com investimento em sociedade controlada no exterior realizam essa operação para neutralizar os efeitos da variação cambial no próprio patrimônio.


A Lei 14.031/2020 determina que a variação cambial da parcela com cobertura de risco (hedge) do valor do investimento realizado pelas instituições financeiras seja computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil.


A mudança vale a partir do exercício financeiro de 2021, em que a proporção da variação cambial deverá ser computado na proporção de 50%. Para 2022, a lei já determina 100%. Se tal variação já foi computada no lucro real e CSLL, não precisa ser novamente incluída em caso de alienação ou baixa, total ou parcial, do investimento no exterior.


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